A partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores não poderão ser presos ou detidos, conforme o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição segue até 6 de outubro, dois dias após a votação, marcada para 4 de outubro.
A regra, prevista no Código Eleitoral, possui exceções. A prisão continua permitida em casos de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou em situações de desrespeito a salvo-conduto.
Para os candidatos, a proteção contra prisões já está em vigor desde 19 de setembro, quando começou o período de 15 dias que antecede o primeiro turno. Assim como no caso dos eleitores, a regra não impede prisões em flagrante, por condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
A medida tem como objetivo garantir que eleitores e candidatos possam exercer seus direitos políticos durante o período eleitoral sem serem privados de liberdade, respeitadas as exceções previstas na legislação.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
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