O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar a prefeita de Brejo dos Santos, Luciene Vieira, por deixar de responder a pedidos de informação da Câmara Municipal sobre a área da saúde pública. A apuração teve início a partir de uma queixa apresentada por vereadores, que também relataram que a administração municipal não cumpriu a lei que exigia a identificação visual dos veículos da frota oficial.
De acordo com a promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo, a omissão sem justificativa a esses pedidos fere o dever de transparência e os princípios da administração pública, podendo configurar ato de improbidade administrativa com base na Lei de Improbidade e na Lei de Acesso à Informação.
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