O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar dívidas judiciais atrasadas a cidadãos que venceram processos contra órgãos da União. Na Paraíba e em outros cinco estados do Nordeste (PE, CE, AL, SE e RN), contemplados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foram injetados R$ 617,9 milhões.
A maior fatia desse montante é voltada para causas previdenciárias: dos recursos liberados para o TRF-5, R$ 523 milhões quitarão atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando 42.362 pessoas em 25.066 processos na região.
Esses valores são decorrentes de revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que o governo deixou de pagar ou pagou a menos.
Distribuição do montante e peso das ações do INSS
Nacionalmente, as ações de cunho previdenciário e assistencial do INSS representam 57% do total de RPVs liberadas neste lote e concentram cerca de 83% de todo o dinheiro repassado pelo CJF.
Confira a divisão dos recursos por tribunal federal no país:
| Tribunal (TRF) | Estados Atendidos | Total Liberado | INSS e Benefícios Assistenciais | N° de Processos | N° de Beneficiários |
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,04 bi | R$ 914,3 mi | 42.064 | 51.162 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 688,7 mi | R$ 588,9 mi | 32.386 | 46.914 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 617,9 mi | R$ 523,0 mi | 25.066 | 42.362 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 480,4 mi | R$ 370,0 mi | 12.584 | 16.667 |
| TRF-6 | MG | R$ 345,4 mi | R$ 316,3 mi | 16.965 | 21.488 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 304,0 mi | R$ 217,7 mi | 9.880 | 14.649 |
Como funcionam os pagamentos?
A liberação do dinheiro pelo CJF autoriza os Tribunais Regionais a efetuarem os depósitos bancários. O saque não é automático na conta do dia a dia do segurado.
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Abertura de conta: o TRF-5 abre uma conta bancária específica no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário.
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Consulta e Notificação: após a liberação do TRF, o beneficiário (ou seu advogado) confirma a disponibilidade do crédito no portal do tribunal.
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Saque: o titular deve se dirigir à agência informada com documento oficial com foto e CPF para realizar o resgate. Em casos com acompanhamento jurídico, o valor pode ser transferido para a conta do advogado responsável.
Saiba como consultar se você tem direito na Paraíba
Para receber a RPV neste lote, não basta ter um pedido negado administrativamente no INSS. É necessário ter ingressado na Justiça Federal, ter vencido a ação sem mais possibilidade de recurso e ter o pagamento emitido pelo juiz.
Para checar a situação do seu processo na Paraíba:
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Acesse o site do TRF-5: entre no portal do tribunal (rpvprecatorio.trf5.jus.br).
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Preencha os dados: insira o número do CPF do titular da ação ou o número do processo.
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Verifique o status: procure pela indicação de pagamento ou expedição de RPV. Se constar “pago” ou “depositado”, verifique a data informada e o banco indicado para realizar o saque.
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