O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, concedeu coletiva no Centro de Divulgação das Eleições para esclarecer os procedimentos operacionais relativos à prorrogação do horário de votação até as 19h neste domingo (25). Ele também descartou a votação em papel.
Segundo o presidente, o tribunal recebeu a notificação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por cautela, a orientação do tribunal estadual já vinha sendo repassada preventivamente aos mesários em todo o estado.
“Recebi a notificação do TSE informando que está realmente prorrogado até as 19h, com exceção das seções que já foram encerradas. O tribunal, por cautela, já havia orientado os mesários para que assim o fizessem”, afirmou Márcio Murilo.
Regras para seções encerradas e Boletim de Urna (BU)
Durante a coletiva, o magistrado fez uma distinção clara entre as seções em andamento e aquelas que já haviam finalizado os trabalhos às 17h:
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Seções com eleitores na fila ou não encerradas: a votação é mantida e estendida até as 19h. Às 19h, não havendo mais eleitores na fila, o pleito é encerrado normalmente.
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Seções já encerradas com BU emitido: não há reabertura da votação. O presidente ressaltou ser tecnicamente impossível reabilitar a urna eletrônica após a impressão do Boletim de Urna (BU).
“Seção em que já houve a emissão de BU não há mais o que fazer, está encerrada a votação. É impossível, dentro do sistema de urna eletrônica, reabilitá-la após a emissão do BU. Também não há a menor condição estruturante para que haja eleição em papel”, explicou o desembargador.
Para os mesários das seções que já concluíram o processo, a orientação dada pelo presidente é dar prosseguimento ao envio dos dados e à entrega da mídia (pendrive) e das urnas nos cartórios eleitorais responsáveis. Já os locais onde a votação permanece ativa devem seguir os protocolos até as 19h.
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