O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa pela Prefeitura de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, durante o exercício financeiro de 2024.
A decisão foi assinada na sexta-feira (30) pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, com atuação na defesa do patrimônio público.
De acordo com o documento, o procedimento já estava em andamento para apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município. Durante a análise, o Ministério Público constatou que a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura, referente ao exercício de 2024, ainda aguardava julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O promotor decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil após verificar que o prazo legal de tramitação estava próximo do fim ou já havia expirado, sem possibilidade de nova prorrogação. Segundo o despacho, a medida também foi necessária para permitir a coleta de mais informações e provas sobre os fatos investigados.
Na decisão, Alcides Amorim determinou a suspensão temporária do andamento do inquérito por 90 dias. Após esse período, o Ministério Público deverá consultar o processo nº 02618/25 no sistema Tramita, do TCE-PB, para verificar se houve julgamento das contas municipais e incorporar documentos relevantes à investigação.
A abertura do inquérito não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Ministério Público avaliar a legalidade dos atos administrativos praticados pela Prefeitura de Barra de São Miguel em 2024.
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