Veículos à disposição da Câmara Municipal de Cajazeiras estariam circulando sem identificação oficial e sem controle formal dos itinerários e da utilização da frota. A situação levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a instaurar um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades e apurar se os automóveis estariam sendo utilizados para atender a interesses particulares. A denúncia foi recebida pela Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, a manifestação relata que os veículos não possuem adesivagem oficial da Câmara Municipal, além de não haver controle formal de itinerários e utilização dos automóveis.
Segundo o Ministério Público, essa situação dificulta a fiscalização por parte da sociedade e pode possibilitar o uso indevido dos veículos públicos para atender a interesses particulares.
A Câmara Municipal de Cajazeiras deverá informar, no prazo de 15 dias, quais veículos compõem sua frota ou estão à disposição do Poder Legislativo. A solicitação inclui a apresentação das placas, a informação sobre o vínculo de utilização, se os automóveis são próprios ou alugados, a existência de livro ou diário de controle de tráfego e a comprovação de que os veículos possuem identificação ostensiva com a logomarca da Casa Legislativa.
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