O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou, nesta quinta-feira (19), sugestões do Ministério Público para a elaboração do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026. O documento foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), durante audiência pública em São Paulo.
A participação ocorreu na condição de presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e coordenador do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil para debater os critérios de concessão do benefício.
As propostas foram elaboradas a partir de experiências de membros do Ministério Público de diferentes estados na área de execução penal. O objetivo é contribuir para a definição de regras mais claras para a concessão do indulto.
Segundo Leonardo Quintans, as sugestões buscam conciliar a garantia dos direitos das pessoas condenadas com a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes.
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