A defesa de Janine Lucena (PSD) pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que impugnou a candidatura dela à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A informação é do repórter Gabriel Albuquerque, do Portal MaisPB.
A defesa de Janine é representada pelos advogados Matheus Moura e Walter Agra. O TRE-PB negou, na tarde desta sexta-feira (11), o registro de candidatura da ex-secretária, que integra a primeira suplência de Veneziano. A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes da Corte Eleitoral.
A relatora do processo, desembargadora eleitoral Giovana Mayer, votou pelo acolhimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O pedido teve como fundamento elementos relacionados à Operação Mandare, que investigou a influência do crime organizado na política.
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Kéopes de Vasconcelos, João Benedito, Rodrigo Marques e Rodrigo Clemente.
Confira nota de Janine Lucena:
Recebo com respeito a decisão do TRE-PB, mas discordo dela e vou recorrer.
Minha candidatura a 1ª suplente de senadora cumpre todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade. Não existe contra mim qualquer condenação, colegiada ou definitiva, que gere inelegibilidade.
A própria unidade técnica do TRE-PB já havia certificado que toda a documentação exigida pela legislação eleitoral foi regularmente apresentada.
A decisão se baseia em investigações e denúncias ainda em fase inicial. A Constituição é clara ao assegurar a presunção de inocência, e a legislação não permite criar novas causas de inelegibilidade sem previsão expressa em lei.
Confio na Justiça e tenho absoluta convicção de que, no recurso, ficará demonstrado que não existe impedimento legal à minha candidatura.
Seguirei serena, de cabeça erguida e com a consciência tranquila, defendendo o meu direito de participar do processo eleitoral e, acima de tudo, o direito do povo de escolher livremente seus representantes.
Vamos recorrer. Vamos seguir em frente. A Paraíba vai vencer! 
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