O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível ocupação irregular e degradação ambiental em área de preservação permanente de restinga na Praia do Bessa, em João Pessoa.
A investigação abrange o trecho situado entre as avenidas Presidente Washington Luiz e Arthur Monteiro de Paiva. A apuração teve início após uma denúncia relatar a instalação de abrigos improvisados, supressão de vegetação nativa, acúmulo de resíduos, problemas sanitários e possíveis impactos sobre a ordem pública.
A decisão de transformar o procedimento preparatório em inquérito civil foi assinada eletronicamente na sexta-feira (18) pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho.
Fiscalizações não constataram dano ambiental
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações e diligências a diferentes órgãos públicos. Segundo a decisão, fiscalizações realizadas pela Emlur, Batalhão de Polícia Ambiental e Sudema não constataram, nas ocasiões das vistorias, ocupação fixa sobre a vegetação de restinga, supressão de vegetação nativa ou estruturas permanentes que caracterizassem dano ambiental.
A Sudema informou ter encontrado comerciantes e ambulantes utilizando carrinhos, tendas, guarda-sóis e outros equipamentos móveis, mas sem estruturas de alvenaria ou moradias instaladas sobre a vegetação.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) havia identificado, além de equipamentos utilizados por ambulantes e para recreação, uma tenda em frente à Avenida Presidente Washington Luiz equipada com chuveiro e pequeno sistema de energia solar. A situação levou o Ministério Público a aprofundar a apuração sobre o ordenamento urbano e a existência de eventual autorização administrativa.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) também realizou fiscalização. Conforme os autos, o órgão não encontrou estruturas sobre a vegetação de restinga, mas adotou providência administrativa relacionada à ocupação irregular da faixa de areia por mesas e cadeiras de um estabelecimento comercial.
Falta de resposta da Semam motivou continuidade da investigação
Apesar das diligências já realizadas, uma questão considerada relevante pelo Ministério Público permanece sem resposta. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) não respondeu, dentro do prazo concedido, a um ofício encaminhado pela 42ª Promotoria de Justiça.
O MPPB havia solicitado que a Semam apresentasse manifestação técnica e conclusiva sobre a realização de vistoria, a delimitação da área de preservação permanente de restinga, eventual supressão de vegetação ou outra intervenção irregular, possíveis autos de infração e a necessidade de recuperação ambiental.
O prazo concedido à secretaria terminou sem que a manifestação fosse apresentada. Paralelamente, também se esgotou o prazo de tramitação do procedimento preparatório, que já havia sido prorrogado anteriormente e não poderia receber nova extensão.
Diante disso, o promotor decidiu converter a apuração em inquérito civil, permitindo a continuidade das investigações, especialmente sobre os aspectos ambientais que ainda precisam ser esclarecidos.
O Ministério Público determinou ainda o cumprimento das diligências que permanecem pendentes. Após a resposta ou o término do novo prazo concedido, o inquérito deverá retornar para análise da Promotoria.
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