O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa vai instalar a comissão especial para debater a flexibilização das dívidas dos municípios. A declaração foi feita durante um evento com prefeitos, em Brasília, onde o parlamentar garantiu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do tema.
“Dando segmento ao empenho do presidente Arthur Lira na gestão passada, a presidência da Câmara vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66/2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios”, declarou Hugo Motta.
A instalação da comissão ocorrerá após as indicações dos líderes partidários sobre os parlamentares que irão compor o colegiado. A proposta já foi aprovada em outubro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora aguarda a análise na comissão especial, que ainda não foi formada. Antes disso, o texto já havia sido aprovado no Senado Federal, em agosto do ano passado.
Hugo Motta classificou a PEC 66/2023 como “urgente e necessária”, destacando que muitas prefeituras enfrentam dificuldades financeiras e precisam de um alívio fiscal para conseguirem manter os serviços públicos essenciais. “São as prefeituras que acolhem, em primeira instância, os anseios da população em relação ao poder público”, ressaltou.
Encontro de prefeitos reúne líderes políticos
O anúncio foi feito durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos Eleitos, promovido pelo governo federal, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”.
O evento contou com a participação de autoridades políticas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ministros, parlamentares e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro tem como principal objetivo aproximar as prefeituras dos programas do governo, fortalecer a cooperação e incentivar o pacto federativo.
Hugo Motta destacou a importância da Câmara dos Deputados como um espaço aberto ao diálogo com os prefeitos. “A interação entre os mandatários municipais e os legisladores tem se dado de forma franca e ativa. E queremos que continue assim”, afirmou o presidente da Casa.
