Autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) terão que pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês. O reajuste segue o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025.
O novo mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, mas o primeiro boleto com o valor atualizado vence em fevereiro, pois o recolhimento ocorre no mês seguinte ao da competência.
A contribuição ao INSS é obrigatória para trabalhadores autônomos, empreendedores e prestadores de serviço, garantindo benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Desempregados e estudantes com mais de 16 anos também podem contribuir de forma facultativa.
Contribuição e formas de pagamento
Para autônomos e facultativos, o pagamento pode ser mensal ou trimestral, sendo realizado via GPS (Guia da Previdência Social), preenchida manualmente ou pela internet. O prazo de pagamento é todo dia 15 do mês seguinte, exceto quando cai em feriado ou fim de semana, sendo prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Em fevereiro, o vencimento será em 17 de fevereiro (segunda-feira).
Calendário de pagamento para autônomos em 2025
| Mês de competência | Mês de pagamento | Data de vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 17 |
| Fevereiro | Março | 17 |
| Março | Abril | 15 |
| Abril | Maio | 15 |
| Maio | Junho | 16 |
| Junho | Julho | 15 |
| Julho | Agosto | 15 |
| Agosto | Setembro | 15 |
| Setembro | Outubro | 15 |
| Outubro | Novembro | 17 |
| Novembro | Dezembro | 15 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 15 |
Novos valores de contribuição para autônomos e facultativos
O valor da contribuição depende da alíquota escolhida:
| Categoria | Base de cálculo | Alíquota | Valor da contribuição | Código de pagamento |
| Contribuinte individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1007 |
| Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1406 |
| Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1163 |
| Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1473 |
| Facultativo baixa renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 | 1929 |
Quem deseja se inscrever como autônomo e nunca teve vínculo empregatício registrado pode ligar para a Central 135 ou acessar o Meu INSS. Já quem trabalhou com carteira assinada pode utilizar o número do PIS/PASEP.
Dona de casa de baixa renda pode contribuir com 5% sobre o salário mínimo, desde que esteja inscrita no CadÚnico.
Recolhimento do MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) segue um calendário diferente e contribui com 5% do salário mínimo. Além disso, há impostos específicos, conforme a atividade exercida. O pagamento é feito via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
Calendário de pagamento para MEIs em 2025
| Mês de competência | Mês de pagamento | Data de vencimento |
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 21 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 22 |
| Setembro | Outubro | 20 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 22 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 20 |
O valor da contribuição do MEI em 2025 passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário mínimo, a taxa pode chegar a R$ 188,16, dependendo da atividade exercida.
Tabela de contribuição do MEI em 2025
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
| Comércio e indústria – ICMS | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços – ISS | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 75,90 | 6 | 81,90 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS | 182,16 | 1 | 183,16 |
| MEI Caminhoneiro – ISS | 182,16 | 5 | 187,16 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS | 182,16 | 6 | 188,16 |
Os MEIs sujeitos ao ICMS (comércio e indústria) pagam um acréscimo de R$ 1 no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços), o valor extra é de R$ 5. Quem exerce ambas as atividades paga um acréscimo de R$ 6.
O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, débito automático, entre outras formas. A regularização da contribuição garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Como pagar o DAS e manter o benefício
Para manter os benefícios, o MEI deve pagar o DAS até a data de vencimento. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI para iOS e Android.
A regularidade no pagamento é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e evitar pendências fiscais.
