A Justiça Eleitoral determinou o recolhimento e a apreensão imediata de materiais de propaganda da candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Senado que ainda contenham o nome ou a imagem de Janine Lucena, que renunciou à candidatura de primeira suplente. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pela 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande.
A medida foi tomada após uma denúncia apresentada por meio do aplicativo Pardal apontar a existência de material de campanha na Rotatória Tribuno Raymundo Asfora, no bairro do Mirante, em Campina Grande, ainda identificando Janine como candidata à primeira suplência de Veneziano. A renúncia dela havia sido homologada pela Justiça Eleitoral no último dia 15.
De acordo com a decisão assinada pela juíza Rosimeire Ventura Leite, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia determinado, em outro processo, que não fossem distribuídas ou instaladas novas peças contendo a antiga suplente. O tribunal também havia estabelecido prazo de 24 horas para retirada ou adequação dos materiais que já estivessem expostos e sob controle da campanha.
A decisão registra que Veneziano foi notificado eletronicamente no último dia 22, às 14h44, mas o prazo transcorreu sem que constasse resposta ou comprovação do recolhimento voluntário das peças.
Ao fundamentar a nova medida, a magistrada afirmou que, mesmo após a decisão do TRE-PB e a notificação, não havia nos autos justificativa nem comprovação de que a propaganda instalada na Rotatória Tribuno Raymundo Asfora tivesse sido regularizada.
Segundo a decisão, a manutenção de peças físicas com o nome de uma pessoa que não integra mais a chapa contraria as normas eleitorais que exigem clareza e fidelidade na identificação dos suplentes. Diante do que classificou como omissão no dever de adequação após a ciência da determinação, a juíza decidiu pela apreensão direta do material.
Ordem alcança Campina e Serra Redonda
A determinação não se limita ao material citado na denúncia. A Justiça ordenou o recolhimento de faixas, cartazes, banners e peças semelhantes vinculadas à candidatura de Veneziano que apresentem o nome ou a imagem de Janine, tanto na rotatória do Mirante quanto em outros pontos públicos de Campina Grande e do município de Serra Redonda.
A equipe de fiscalização da 72ª Zona Eleitoral deverá cumprir a ordem e poderá requisitar apoio da Polícia Militar da Paraíba ou da Guarda Municipal, caso seja estritamente necessário. Os materiais recolhidos deverão ser depositados no Fórum Eleitoral, com registro fotográfico e auto de constatação. A decisão também determina nova intimação de Veneziano e comunicação ao Ministério Público Eleitoral.
Confira o documento:
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