O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, tornou sem efeito as ordens de soltura e as medidas cautelares concedidas aos policiais Braz Morroni de Paiva Junior, Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, investigados por abuso de autoridade na Paraíba.
A decisão corrige um posicionamento anterior após a Secretaria do juízo confirmar que a prisão temporária dos acusados, decretada na Operação Pérfidus, já havia expirado, não existindo mandado ativo vinculado a esta ação. Como o trio segue preso unicamente por ordens expedidas em outros processos, o magistrado concluiu que a concessão dos alvarás partiu de uma “premissa equivocada”.
Com a retificação, um eventual pedido de prisão preventiva deverá ser feito de forma autônoma, sem análise prevista para este momento.
Confira a decisão:
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