O Governo da Paraíba autorizou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário para eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado durante as Eleições 2026. A medida está prevista no Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
A gratuidade será destinada aos cidadãos que necessitarem viajar para votar ou retornar ao município de origem. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que permita comprovar a identidade e o local de votação.
A medida, que já havia sido adotada nas eleições de 2024, foi ampliada neste ano. Conforme o decreto, o transporte gratuito estará disponível durante um período de 72 horas, começando à 0h do dia 3 de outubro de 2026 e terminando às 23h59 do dia 5 de outubro.
Com isso, o benefício contempla o deslocamento realizado nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação, além do próprio domingo de eleição.
O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) ficará responsável por estabelecer os procedimentos para o ressarcimento das empresas que operam o transporte coletivo intermunicipal.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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