Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.
A defesa argumenta que esse é o mesmo tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para elaborar a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados requerem igualdade de condições para analisar as provas apresentadas.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que, na quarta-feira (19), estabeleceu um prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados se manifestem. Caso Moraes não aceite o pedido de 83 dias, os advogados solicitaram 30 dias – o dobro do prazo original – alegando a complexidade do processo e a grande quantidade de documentos envolvidos.
Questionamentos da defesa
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram lacunas no material probatório disponibilizado à defesa. Segundo eles, o HD entregue pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não contém:
- O espelhamento do celular do próprio Bolsonaro;
- Diálogos do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia.
A defesa também questionou a decisão de Moraes de conceder o mesmo prazo de 15 dias a todos os denunciados, incluindo o delator Mauro Cid. Segundo a legislação sobre colaboração premiada, o réu tem o direito de se manifestar após o delator, mas o ministro argumentou que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia. Os advogados discordam, afirmando que a lei garante esse direito em todas as fases do processo.
Denúncia e acusações
A PGR denunciou Bolsonaro na terça-feira (18), acusando-o de tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada para romper a ordem constitucional e se manter no poder. A denúncia inclui outros 33 investigados, grande parte militares da ativa e da reserva.
Entre os crimes apontados estão:
- Dano qualificado (uso de violência contra patrimônio da União);
- Deterioração de patrimônio tombado, relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia, transformando Bolsonaro e os demais envolvidos em réus no processo.
