O período de restrição à prisão ou detenção de eleitores termina nesta terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026. A data também marca o fim da validade dos salvo-condutos concedidos pela Justiça Eleitoral para proteger eleitores que tenham sofrido violência física ou moral relacionada ao exercício do voto.
As regras fazem parte do calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e estão previstas no Código Eleitoral.
Fim da restrição à prisão
A proibição de prisão ou detenção de eleitores começou em 29 de setembro e permaneceu válida até esta terça-feira. Durante esse período, a prisão só poderia ocorrer nas exceções previstas pela legislação, como em caso de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Com o encerramento do prazo nesta terça, a restrição deixa de vigorar e as prisões ou detenções passam a seguir as regras comuns previstas na legislação.
Salvo-conduto
Também termina nesta terça-feira a validade dos salvo-condutos expedidos por juízas e juízes eleitorais ou pelo presidente da mesa receptora. O documento é concedido para proteger o eleitor que sofrer violência moral ou física em razão de sua liberdade de votar ou pelo fato de ter votado.
A previsão está no artigo 235 do Código Eleitoral.
O calendário eleitoral ainda prevê outras etapas após o primeiro turno. Na quarta-feira (7), por exemplo, termina o prazo para mesárias e mesários que tenham abandonado os trabalhos durante a votação apresentarem justificativa à Justiça Eleitoral.
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