Prefeito é investigado por servidores-fantasma e irregularidades em comissionados, na PB

Redação
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Prefeito é investigado por servidores-fantasma e irregularidades em comissionados, na PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados e suspeitas de servidores-fantasma na Prefeitura de Picuí. O procedimento foi instaurado pela promotora Juliana Lima Salmito após uma denúncia enviada pela Ouvidoria do órgão ministerial.
O foco da apuração é a Lei Municipal n.º 1.284/2007, que criou cargos de comissão sem descrever as funções de cada um e autorizou o pagamento de gratificações que podem chegar a 100% do salário-base. Além disso, a Promotoria analisa indícios de que pessoas nomeadas para o cargo de Assessor Especial recebiam salários sem prestar serviço.
A abertura formal do inquérito ocorreu porque o prefeito de Picuí foi procurado eletronicamente em duas ocasiões para enviar a documentação necessária, mas não respondeu. Com isso, o prazo legal de 120 dias da denúncia inicial se esgotou sem os esclarecimentos solicitados.

Diante do silêncio, a promotora determinou que um oficial da Promotoria intime o prefeito pessoalmente. A gestão municipal terá um prazo de 15 dias úteis para entregar a íntegra da lei municipal, a lista de todos os assessores especiais e os comprovantes de frequência dos últimos seis meses desses trabalhadores. A notificação avisa de forma expressa que o não atendimento ou a demora no envio das respostas pode configurar crime de desobediência e crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa, além de ação por improbidade administrativa. O caso tramita com sigilo sobre os dados cadastrais e os registos de frequência dos servidores para preservar a privacidade e o andamento das investigações.

 

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