A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte. A proposta, de autoria do governador Lucas Ribeiro (PP), é uma das promessas de campanha do gestor.
Segundo o governador, a medida pretende reduzir os custos de quem depende do veículo para garantir a renda familiar e reconhecer a importância dos profissionais para o transporte de passageiros no estado.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou Lucas Ribeiro.
Quem poderá ter direito à isenção?
De acordo com o governo estadual, o benefício será destinado a veículos utilizados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais. A concessão dependerá do cumprimento de critérios e condições que serão estabelecidos na regulamentação da lei.
A proposta prevê a comprovação do exercício da atividade profissional e a vinculação do veículo ao motorista beneficiado.
O texto também estabelece que a isenção não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA que já tenham sido pagos.
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