O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu o afastamento cautelar do policial militar João Paulo Ramos Almeida das atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A representação foi protocolada nesta quinta-feira (29) e também solicita o retorno do militar à Polícia Militar enquanto são apurados fatos relacionados a uma pizzaria da qual ele é sócio, em João Pessoa.
O estabelecimento, identificado como Mangiare Pizzaria e Restaurante, ganhou repercussão após publicar, nas redes sociais, uma mensagem pedindo que pessoas de esquerda não frequentassem o local. O episódio motivou a abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga uma possível prática de discriminação por convicção política.
No documento, os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho defendem a necessidade de esclarecer a participação do militar na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores. A representação ressalta que tanto a autoria da mensagem quanto a eventual responsabilidade individual ainda precisam ser comprovadas.
O MPC-PB também solicita que a Polícia Militar investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, além de sua participação societária.
A legislação aplicável aos policiais militares da ativa estabelece restrições à administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Por isso, o órgão pede a análise do contrato social, de eventuais procurações e de outros documentos que possam esclarecer a atuação do militar na gestão do estabelecimento.
O Ministério Público de Contas destaca que a condição de sócio, por si só, não comprova irregularidade. A apuração deverá verificar se há exercício efetivo de atividades empresariais incompatíveis com o regime jurídico da carreira militar.
Pedido de afastamento cautelar
A representação solicita que o militar seja retirado das atividades e dos acessos funcionais vinculados ao TCE-PB, com retorno à corporação de origem. Segundo os procuradores, a medida tem caráter preventivo e busca preservar a regularidade dos serviços e a confiança na atuação institucional do Tribunal.
O MPC-PB também pede que o Comando-Geral da Polícia Militar instaure ou dê continuidade a procedimento para apurar a conduta atribuída ao terceiro-sargento, considerando os deveres de respeito, decoro e conduta ilibada previstos no estatuto da categoria.
Os procuradores defendem que qualquer medida seja fundamentada e proporcional. A representação prevê a possibilidade de manifestação prévia do interessado e estabelece que uma decisão antes de sua oitiva dependerá da demonstração concreta de urgência.
O documento esclarece ainda que o retorno à Polícia Militar não deve ser considerado uma punição disciplinar nem um afastamento do serviço ativo.
Por fim, o Ministério Público de Contas solicita o compartilhamento de informações e documentos já reunidos pelo MPPB para subsidiar a apuração. O pedido de afastamento cautelar ainda depende de decisão da autoridade competente.
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