O advogado criminalista Sheyner Asfóra explicou por qual razão o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, por exemplo. As explicações foram feitas durante entrevista ao programa Meio-dia Paraíba, da Rádio Pop FM, nesta quinta-feira (21).
Sheyner destacou, inicialmente, que Moraes assumiu a relatoria de processos ligados a Bolsonaro porque existe um fundamento no STF que encaminha ações de determinado investigado para o mesmo ministro que lhe julgou anteriormente.
“As matérias correlatam tão ficando em apenso. Então, tem uma ação penal principal às outras em apenso que ficam todas com o ministro relator Alexandre Moraes. É como se ele tivesse iniciado toda essa situação e todos os demais fatos são decorrentes daquele iniciado de janeiro, mas é esse o fundamento que eles estão utilizando para que fique tudo nesse relator”, explicou o advogado.
Para o criminalista, o STF está seguindo um regimento interno da Suprema Corte. “A distribuição correta é: chegando a ação no Supremo, há uma distribuição. Está no regimento. Tem uma previsão legal no regimento interno do Supremo para que apreciasse aquele caso específico”, concluiu Sheyner Asfóra.
No momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Além disso, Bolsonaro é réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e agora foi indiciado pelos crimes de coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
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