O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento “Berçário Sonho Meu”, localizado no bairro Camboinha.
A investigação foi aberta com base em uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho, que relatou a existência de um número excessivo de crianças sob a responsabilidade de uma única professora. A denúncia também aponta para instalações consideradas insalubres e a ausência de ventilação adequada no local.
De acordo com a portaria de instauração, essas condições podem representar um risco ao desenvolvimento adequado das crianças.
Para elucidar os fatos, o Ministério Público determinou uma série de diligências. Foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Cabedelo, solicitando informações sobre a regularidade do funcionamento da instituição, à Vigilância Sanitária, para uma vistoria técnica urgente, e ao Conselho Municipal de Educação, para verificar o credenciamento da unidade.
Também foram requisitadas vistorias do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba sobre a segurança das instalações, e contatados o CRAS e o Conselho Tutelar da área para fornecer um eventual histórico de acompanhamento ou denúncias relacionadas à creche.
O responsável legal pelo “Berçário Sonho Meu” foi notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, documentações como contrato social, relação de profissionais e justificativas sobre as denúncias recebidas.
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