O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Araruna, instaurou um inquérito civil público para apurar a atuação irregular da empresa Comercial Bezerra, que opera no ramo de material de construção.
De acordo com o MPPB, a investigação teve origem em denúncia encaminhada pela equipe de fiscalização da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), que constatou, durante vistoria realizada em outubro de 2024, que o estabelecimento localizado na Praça João Ferreira da Silva, nº 27, no centro de Tacima, operava sem a licença ambiental exigida por lei.
O representante legal da empresa, Lucas Bezerra Daniel Constantino, teria declarado aos fiscais que não tinha conhecimento da obrigatoriedade do licenciamento, devido ao porte do empreendimento, mas se mostrou disposto a regularizar a situação. Informações posteriores indicam que o processo de licenciamento ambiental da empresa está em andamento desde 2024, mas sofreu atrasos devido a uma exigência adicional não prevista inicialmente pela Sudema.
Como primeiro passo do procedimento, a SUDEMA foi notificada para informar, no prazo de 30 dias, se o processo administrativo de licenciamento da empresa foi concluído e se a licença ambiental foi emitida.
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