O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na identidade visual adotada pela Prefeitura de Jacaraú, no Litoral Norte paraibano. A investigação apura a suspeita de utilização de cores associadas ao partido do prefeito Márcio Aurélio (PSD) em veículos oficiais, redes sociais e outros canais institucionais da administração municipal.
A portaria foi assinada na quinta-feira (5) pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontou uma suposta descaracterização do brasão oficial do município e a adoção predominante da cor azul em veículos da frota municipal, materiais de divulgação, site oficial e redes sociais da Prefeitura.
Segundo a denúncia, a utilização da cor azul estaria relacionada à identidade partidária do prefeito, eleito pelo PSD. Para o Ministério Público, os fatos precisam ser investigados diante da possibilidade de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de eventual descumprimento da Lei Municipal nº 282-A/2013, que estabelece o brasão oficial como logotipo permanente da administração municipal.
Durante a apuração preliminar, a Prefeitura negou ter alterado o brasão ou utilizado a identidade visual com finalidade de promoção pessoal ou partidária. A gestão afirmou que os materiais possuem caráter administrativo e informativo e seguem modelos preexistentes, sem contratação específica para a criação de uma nova marca.
Entretanto, segundo o despacho, o município não esclareceu suficientemente a origem da identidade visual utilizada nem apresentou fundamento legal específico para sua adoção. Diante dessas pendências, o Ministério Público decidiu aprofundar a investigação por meio de inquérito civil.
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