Beneficiários do Programa Empreender Paraíba que estão com financiamentos em atraso terão uma nova oportunidade para regularizar a situação. O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender, iniciativa que prevê descontos e condições especiais para o pagamento dos débitos.
O prazo para aderir ao programa será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. A renegociação será permitida para contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro deste ano. A participação também contempla dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto integral, de 100%, sobre multas e juros. Já os beneficiários que não puderem quitar o débito de uma só vez poderão parcelar o valor em até 12 prestações, conforme as condições estabelecidas pela medida.
O programa também terá uma plataforma digital para facilitar o processo. De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, os usuários poderão acessar informações sobre suas dívidas, fazer simulações e emitir boletos pelo celular ou computador, sem precisar ir a um posto de atendimento.
O volume de débitos incluídos na iniciativa supera R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária.
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