O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de R$ 12.880 por serviços de frete e locomoção realizados, supostamente, para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda. Os valores foram destinados a um servidor efetivo da Prefeitura de Piancó, entre os meses de fevereiro e abril de 2026.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó e assinada nesta terça-feira (17) pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, em substituição. O procedimento busca esclarecer se os deslocamentos foram efetivamente realizados, se houve contratação regular e se os pagamentos tiveram justificativa legal.
O servidor investigado ocupa o cargo efetivo de motorista, categoria D, no município de Piancó. Conforme os registros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) citados na portaria, ele recebeu três pagamentos do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda:
- R$ 4.880, referentes a serviços de frete para João Pessoa, Patos e Sousa, em fevereiro de 2026;
- R$ 4.500, por transporte de pessoas para João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, em março;
- R$ 3.500, por deslocamentos para João Pessoa, Patos e Sousa, em abril.
Os pagamentos foram registrados nos empenhos nº 0001301, nº 0001638 e nº 0001967, totalizando R$ 12.880.
Prefeitura de Nova Olinda não apresentou documentos
De acordo com a portaria, a Prefeitura de Nova Olinda e o Fundo Municipal de Saúde foram anteriormente notificados a apresentar os processos administrativos das despesas e os comprovantes da execução dos serviços, mas não responderam dentro do prazo estabelecido.
Com isso, ainda não constam no procedimento documentos como contratos ou atos de dispensa de licitação, justificativas de preços, recibos, ordens de serviço e relatórios de viagem que comprovem a realização dos deslocamentos.
O inquérito também deverá identificar os agentes públicos responsáveis por solicitar, autorizar e efetuar os pagamentos, além de verificar se houve participação de terceiros e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público requisitou novamente à Prefeitura de Nova Olinda e ao Fundo Municipal de Saúde a apresentação da documentação, estabelecendo prazo de 10 dias úteis para o envio das informações.
A apuração teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontava um possível esquema de pagamentos por serviços não executados.
Veja documento:
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