O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou na noite desta quarta-feira (17) a votação da urgência do projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A vot
O projeto escolhido para encabeçar a discussão da anistia foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a urgência seja aprovada, o texto segue diretamente para o plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
Ele acrescentou que o objetivo é buscar uma solução que promova “pacificação nacional, respeito às instituições e compromisso com a legalidade”, sem estimular ainda mais a polarização política no país.
O que prevê a proposta
O projeto protocolado por Crivella, que deve ser alterado em plenário, prevê a anistia para todos os crimes cometidos em manifestações com motivação política e eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
O texto também inclui medidas que anulam restrições de direitos impostas por decisões judiciais, como sentenças ou medidas cautelares, quando estas limitam a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral.
Crivella defendeu a iniciativa como um caminho para “apaziguar ânimos, cicatrizar feridas e adormecer vinganças”, ressaltando que a anistia pode abrir espaço para a reconstrução da confiança política no país.
Números da tramitação
O texto original já tinha como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), mas Hugo Motta separou a tramitação e indicará outro nome. A aprovação da urgência permite que o projeto seja discutido diretamente em plenário, acelerando o processo legislativo.
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