O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, reprovou às contas das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro, referentes ao exercício de 2023. As decisões foram tomadas durante sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira (24).
Na análise das contas da Prefeitura de Mogeiro, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, justificou a emissão do parecer contrário, destacando a falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele pontuou ainda que a gestão descontava nos contracheques dos servidores e não repassava ao instituto próprio. Apesar dos alertas do TCE, a inconsistência permaneceu.
Outro aspecto que contribuiu para reprovação das contas foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei.
No caso da Prefeitura de Bom Jesus, conforme o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a irregularidade que ensejou a desaprovação da prestação de contas, por unanimidade, foi o descontrole contábil. O município cumpriu vários quesitos em relação aos limites constitucionais, mas deixou de atender a várias outras exigências legais.
O parecer do Ministério Público de Contas foi pela emissão de parecer contrário. Cabem recursos em ambos os processos.
O post TCE-PB reprova contas de prefeituras por descontrole contábil e inadimplência apareceu primeiro em Paraíba Já.
