O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (1º), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Lagoa de Dentro e a empresa Ícaro Guedes Alcoforado Costa EIRELI. O contrato, no valor de R$ 2.555.831,11, tem como objeto a prestação de serviços de engenharia e reformas em prédios públicos do município.
A medida atende à representação protocolada pelos vereadores Beatriz de Oliveira Freire e Sérgio Alves dos Santos, que apontaram possíveis inconsistências na execução do contrato.Durante as diligências iniciais, o Ministério Público solicitou à Procuradoria-Geral de Lagoa de Dentro documentos como o contrato, seus aditivos e comprovantes de pagamento. Apesar das informações recebidas, não foi possível confirmar de forma clara a regularidade da aplicação dos recursos públicos, motivando a abertura do inquérito civil.
O inquérito civil determina que o Procurador-Geral do município forneça, no prazo de 20 dias, a cópia completa do contrato, incluindo anexos, aditivos e ordens de serviço. Além disso, a assessoria do MPPB deverá providenciar a juntada aos autos do procedimento administrativo referente à adesão à ata de registro de preços oriunda da Prefeitura de Mamanguape, disponível no Sistema Tramita do Tribunal de Contas do Estado, sob o documento nº 35469/25.
Veja documento:
Loading…
Reload document 
Open in new tab O post Prefeitura tem contrato de R$ 2,5 milhões para obras investigado por suspeita de irregularidade, na PB apareceu primeiro em Paraíba Já.
