A utilização dos banheiros instalados nos quiosques da orla de João Pessoa voltou a ser discutida nesta sexta-feira (3). O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marmuthe Cavalcanti, garantiu que o acesso a esses espaços é totalmente gratuito e que qualquer tipo de cobrança é considerada ilegal.
A declaração foi feita após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam exigindo pagamento ou consumo no local para liberar o uso dos sanitários. O secretário lembrou que os quiosques funcionam por meio de concessão pública e, portanto, não podem restringir o serviço.
“Esses espaços são públicos. Os permissionários assinam contrato que estabelece regras claras, e entre elas está a garantia de acesso gratuito aos banheiros”, destacou Marmuthe.
A Prefeitura informou que vai intensificar a fiscalização na orla para coibir práticas irregulares. Casos de cobrança indevida podem ser denunciados pela população diretamente à Sedurb ou por meio da Ouvidoria Municipal.
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