O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma contratação direta feita pela Câmara Municipal de São José do Bonfim, no Sertão do estado. O procedimento foi aberto pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, e apura indícios de ilegalidade, conflito de interesses e até possível fraude em processo de dispensa de licitação.
Suspeita de conflito de interesses e fraude
Segundo o documento, o procedimento questionado diz respeito à contratação do empresário individual Pedro Vinícius dos Santos Silva Lucena, que teria sido contratado sem licitação para prestar serviços de apoio técnico-parlamentar e administrativo à Câmara. Ocorre que o contratado também ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de São José do Bonfim, o que, para o MP, pode configurar burla à vedação constitucional de acumulação de cargos públicos.
A empresa em questão foi aberta em 4 de dezembro de 2024, poucos meses antes da contratação, e não apresentou comprovação de capacidade técnica ou experiência que justificasse a dispensa do processo licitatório. Além disso, o MP aponta falta de pesquisa de preços adequada e a atuação irregular do assessor jurídico da Câmara, Luan Pereira Dantas, que teria sido advogado particular de Pedro Vinícius em um processo eleitoral em 2024, antes de assinar o parecer jurídico que embasou a contratação.
Contratação sob suspeita de direcionamento
O promotor destaca que a relação anterior entre o assessor e o contratado indica proximidade pessoal e possível direcionamento da contratação, contrariando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Há ainda indícios de que os serviços contratados possam envolver atividades típicas da função legislativa, o que configuraria terceirização irregular da atividade-fim do Poder Legislativo Municipal.
Alvos do inquérito
De acordo com os autos foram convocados para audiência presencial no dia 10 de outubro, na Promotoria de Justiça de Patos, os seguintes investigados:
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Sara Maria de Jesus Rodrigues, presidente da Câmara Municipal;
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Pedro Vinícius dos Santos Silva Lucena, contratado e empresário individual;
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Luan Pereira Dantas, assessor jurídico da Câmara;
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Ryan Anderson Gomes de Lima, assessor da Presidência;
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além de outros servidores que participaram do processo de dispensa de licitação
Todos serão ouvidos sob advertência formal de que têm direito ao silêncio e à assistência de advogado. O delegado de Polícia Civil de São José do Bonfim também foi notificado para acompanhar e garantir o cumprimento de eventuais mandados de condução coercitiva, caso algum dos investigados não compareça.
O inquérito tem prazo inicial de 365 dias e busca apurar possível prática de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Confira documento do MP
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