O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda nesta segunda-feira (20) em João Pessoa, dentro das ações do plano Pena Justa, que busca aprimorar as condições do sistema prisional brasileiro. A programação inclui cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e visita a uma unidade prisional da capital.
Durante a manhã, Fachin participa de um evento na sede do TJPB. À tarde, ele se junta a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, uma iniciativa voltada à análise das condições estruturais e sanitárias dos presídios. O levantamento servirá de base para os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes, além da emissão de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros — uma espécie de “habite-se” prisional.
O mutirão é fruto de uma parceria entre o STF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e diversas entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom e o Ibape.
Além do diagnóstico prisional, a missão em João Pessoa também marca o lançamento do primeiro Emprega Lab do país, espaço voltado à inclusão produtiva de pessoas presas e egressas. A proposta é conectar poder público, iniciativa privada e sociedade civil na criação de oportunidades de trabalho e capacitação profissional, considerando as vocações econômicas de cada região.
Outro destaque da agenda será a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que vai oferecer formação empreendedora e acesso a crédito para egressos do sistema prisional e seus familiares. A medida integra o programa Pena Justa Emprega, que busca fomentar emprego e renda como instrumentos de reintegração social.
No campo da gestão carcerária, Fachin também participa da inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV) da Paraíba — a segunda em funcionamento no país. O sistema permite o monitoramento do número de pessoas presas em cada unidade, evitando a superlotação e garantindo que cada vaga seja ocupada por apenas um detento.
A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, que prevê a criação de centrais em todos os estados até 2027. Segundo dados do governo federal, no final de 2024 a taxa média de ocupação dos presídios brasileiros era de 135,58%, o que reforça a urgência das ações de racionalização e controle do sistema.
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