A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 2ª Vara Regional das Garantias, determinou a realização de uma avaliação psicológica e social detalhada do vereador de Santa Rita, Wagner de Bebé (PSD), que está preso por suspeita de homicídio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22).
De acordo com a magistrada, a análise deverá verificar se o parlamentar apresenta transtornos mentais capazes de interferir em sua imputabilidade penal ou que possam influenciar diretamente sua responsabilização criminal.
Na decisão, a juíza destacou a gravidade dos fatos investigados e o histórico de envolvimento do custodiado em crimes graves, incluindo outros processos por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Ela também citou um laudo médico já anexado aos autos, que aponta que Wagner de Bebé sofre de transtorno depressivo recorrente em episódio grave (CID-10 F33.2), associado a transtorno misto de ansiedade e depressão (CID-10 F41.2), com sintomas intensos e persistentes.
A juíza determinou que o vereador seja encaminhado imediatamente ao Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) do Tribunal de Justiça, para posterior condução à Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
O exame deve ser realizado com urgência, e o laudo técnico deverá ser entregue em até 15 dias à 2ª Vara Regional das Garantias, para que sejam avaliadas possíveis medidas legais cabíveis.
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