O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de estrutura de trabalho dos guardas municipais de Fagundes. A gestão do prefeito Júnior Maranhão terá que prestar esclarecimentos no curso da investigação.
A medida foi formalizada pela promotora Carolina Soares Honorato de Macedo, da 2ª Promotoria de Justiça de Queimadas, no último dia 31 de outubro de 2025, após o recebimento de uma denúncia sobre a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da segurança municipal.
Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público, os guardas municipais estariam atuando sem equipamentos adequados, sem viaturas suficientes e sem estrutura física mínima para o desempenho de suas funções. Diante disso, a promotoria entendeu haver elementos suficientes para abertura de inquérito, com o objetivo de verificar a situação e adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Ministério Público quer esclarecimentos da Prefeitura
A promotora determinou a autuação e registro do inquérito civil, bem como a notificação dos responsáveis pela administração municipal de Fagundes para que prestem informações e apresentem documentos sobre as condições de trabalho dos guardas.
Também foi solicitado contato com o autor do documento que deu origem à denúncia, para que encaminhe novamente o material em formato legível no prazo de dez dias.
Com a instauração do inquérito, o MPPB vai apurar se há violação aos princípios da administração pública, como eficiência e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e verificar se o município tem descumprido obrigações legais de garantir estrutura mínima à Guarda Municipal.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar ajustes imediatos, ajuizar ação civil pública ou propor termo de ajustamento de conduta (TAC) junto à Prefeitura.
A investigação segue sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Queimadas, que tem atribuição para atuar na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Veja inquérito
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