O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), por 42 votos a favor e 31 contrários, o projeto de lei que restringe o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% ao ano e endurece regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta também torna obrigatório o cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais e segue para sanção presidencial.
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoravelmente à medida, alinhando-se à maioria governista.
Principais Mudanças Aprovadas
- Reajuste do Salário Mínimo:
- O aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% ao ano, com reajustes sempre acima da inflação, tendo um piso de 0,6% de aumento real.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Endurecimento dos critérios de acesso ao benefício, embora o governo tenha assumido o compromisso de vetar trechos mais restritivos, como a exclusão de pessoas com deficiências leves.
- Cadastro Biométrico:
- Cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais, exceto em áreas remotas ou situações específicas.
Impactos Financeiros
O governo projeta uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com as mudanças, impactando diretamente aposentados e beneficiários de programas sociais atrelados ao salário mínimo. O projeto também ajusta regras do Bolsa Família e do Proagro, visando maior controle de despesas.
Posição dos Senadores Paraibanos
Os votos de Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo a favor do projeto consolidaram a posição da bancada paraibana em apoio às medidas do governo. A decisão, no entanto, gerou críticas por parte de movimentos sociais e entidades que defendem os direitos de trabalhadores e beneficiários.
Repercussão e Próximos Passos
A aprovação reflete a prioridade do governo em avançar com seu ajuste fiscal, mas também evidencia divisões quanto ao impacto social das medidas. O texto segue agora para sanção presidencial, com potencial de gerar mudanças significativas na política econômica e social do país.
