Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados diretamente em seus benefícios têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os valores. O Ministério da Previdência Social (MPS) reforça que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos débitos pelo governo federal.
Os beneficiários podem realizar a contestação de forma simples e gratuita por três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br; pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.
Ao acessar o Meu INSS, é preciso entrar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso o beneficiário identifique cobranças indevidas, deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade associativa responsável terá 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão também é feita pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será devolvido diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal, corrigido pela inflação oficial do país, medida pelo IPCA.
De acordo com o MPS, desde maio, mais de 5,9 milhões de contestações foram registradas, resultando na devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas.
Os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário, que deve concordar em se filiar voluntariamente a sindicatos ou associações de classe. No entanto, o governo identificou que cerca de 98% dos aposentados afetados não autorizaram os débitos.
Enquanto isso, a CPMI do INSS, no Congresso Nacional, segue investigando as fraudes relacionadas às cobranças irregulares nos benefícios previdenciários. Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível pelo Meu INSS e nas agências dos Correios.
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