Em meio a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar para esta terça-feira (25) o projeto de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta é considerada pelo governo Lula uma medida com alto impacto fiscal e contrária ao atual desenho das regras previdenciárias.
O projeto prevê aposentadoria com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, além de integralidade, paridade e pensão integral, benefícios já extintos para servidores públicos após reformas previdenciárias recentes. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto pode chegar a R$ 40 bilhões em dez anos.
A movimentação de Alcolumbre ocorre um dia depois da escolha de Messias para o STF, vírgula nome que frustrou a articulação do senador, que trabalhava pela indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, PSD-MG. A inclusão do texto na pauta é vista nos bastidores como uma resposta política ao Planalto.
Diante do risco fiscal, o governo trata o projeto como pauta-bomba e tenta barrar sua aprovação. O Ministério da Fazenda já informou que, caso o Senado aprove a matéria, o presidente Lula vetará integralmente o texto. Se o veto for derrubado, a União deve recorrer ao Supremo para questionar a constitucionalidade da medida.
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