Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da ‘Dosimetria’, que altera regras de cálculo de pena no Código Penal e na Lei de Execução Penal. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visa reduzir penas e acelerar progressão de regime de condenados – inclusive os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, o texto segue agora para o Senado. A aprovação provocou forte reação nacional, dado o impacto da proposta sobre os condenados no âmbito da tentativa de golpe de Estado.
Votaram sim
• Cabo Gilberto Silva (PL)
• Mersinho Lucena (PP)
• Romero Rodrigues (Pode)
• Ruy Carneiro (Pode)
Votaram não
• Gervásio Maia (PSB)
• Luiz Couto (PT)
Não votaram ou abstiveram-se
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – ausente
• Damião Feliciano (UB) – ausente
• Murilo Galdino (REP) – ausente
• Wellington Roberto (PL) – ausente
• Wilson Santiago (REP) – ausente
• Hugo Motta (REP) – presidente da Casa, não vota
O que muda com a Dosimetria
A proposta redefine o cálculo de penas para crimes conexos ou cometidos em contexto de multidão, proibindo a soma integral das penas – adotando o chamado “concurso formal próprio”.
Com isso, um condenado por múltiplos crimes cometidos em um mesmo contexto teria aplicada apenas a pena mais grave, com acréscimo limitado. Também são previstas regras mais brandas de progressão de regime e remição de pena, o que, segundo o relator, poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados pelo STF, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. 
Defensores da proposta afirmam que ela corrige excessos de punição em casos de multidão, e promove “proporcionalidade” nas penalidades. Já críticos alertam que o projeto equivale a uma forma encoberta de anistia, enfraquece a severidade das punições e compromete responsabilização por crimes graves contra a Democracia.
Repercussão e próximos passos
A aprovação da Câmara marca um momento crucial, mas o PL ainda depende de análise do Senado Federal – onde enfrenta resistência – e da sanção (ou veto) do Poder Executivo. Caso seja promulgado, pode provocar a revisão de sentenças de dezenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. 
Nas ruas, a medida já provoca discussões intensas sobre memória, justiça e impunidade. Para os deputados da Paraíba que votaram sim, prevaleceu a defesa de uma pena revisada. Para os que votaram não, o temor é de que a mudança reduza consequências de crimes graves.
Para além da bancada paraibana, a aprovação revela o peso da articulação política do relator e as tensões entre diferentes vertentes do Congresso nas vésperas de eleições de 2026.
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