A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada pelo descumprimento de condições estabelecidas no livramento condicional, benefício concedido ao ex-parlamentar na semana passada.
Descumprimento de regras:
De acordo com a decisão, Silveira violou a regra que estabelecia o recolhimento noturno às 22h. Conforme relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seape/RJ), no dia 22 de dezembro, ele retornou à residência apenas às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite.
Além disso, Moraes apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial. Segundo informações apresentadas pela defesa, ele esteve na unidade de saúde das 22h59 do dia 21 de dezembro às 0h34 do dia 22, o que foi considerado uma violação por não ter sido previamente autorizado pelo Judiciário.
Decisão do ministro:
Diante das infrações, Alexandre de Moraes revogou o livramento condicional e determinou que Daniel Silveira cumpra o restante da pena em regime fechado. Ele será transferido para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado”, declarou Moraes.
Condenação anterior:
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças proferidas contra ministros da Corte.
Defesa alega arbitrariedade:
O advogado de Silveira, André Rios, classificou a prisão como uma “arbitrariedade” e argumentou que o ex-deputado precisou buscar atendimento médico de emergência devido a uma crise renal.
“Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico entra para a extensa lista de direitos violados. Ele é um preso político, e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, afirmou o advogado em nota.
A defesa também alegou que o deslocamento do hospital para a residência foi realizado de forma normal e que não houve violação das condições estabelecidas.
Próximos passos:
Com a decisão, Silveira deverá cumprir integralmente a pena em regime fechado, e a Polícia Federal investigará a veracidade do atendimento médico mencionado pela defesa. O caso reacende o debate sobre o rigor no cumprimento de penas e as acusações de perseguição política levantadas por aliados de Silveira.
