Dois dos três senadores da Paraíba votaram contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (17) no plenário do Senado Federal, com 48 votos a favor e 25 votos contra. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e 5 senadores estavam ausentes.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) registraram voto contrário ao relatório do projeto. Já o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) votou a favor da proposta, alinhando-se à maioria do colegiado.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Mais cedo nesta quarta, o projeto conhecido como PL da Dosimetria foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 7.
O texto agora segue para sanção presidencial, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto propõe mudanças nos critérios utilizados pela Justiça para fixar penas, especialmente nos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Críticos afirmam que a proposta pode resultar na redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de janeiro de 2023.
Parlamentares contrários ao texto avaliam que a mudança pode representar um enfraquecimento da responsabilização penal por crimes contra a democracia. Já os defensores sustentam que a proposta busca corrigir excessos e garantir proporcionalidade nas condenações.
Curiosidades da votação
- Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto da Dosimetria;
- O União Brasil (6 votos), Republicanos (4 votos), PSB (4 votos), PSDB (3 votos) e Novo (1 voto) tiveram todos os senadores votando favoráveis ao projeto;
- A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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