O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que a Energisa Paraíba restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica do Hospital João XXIII, em Campina Grande. O serviço havia sido interrompido devido à inadimplência da unidade, gerida pelo Sistema de Assistência Social e de Saúde (SAS).
De acordo com os promotores Osvaldo Lopes (Consumidor) e Adriana Amorim (Saúde), a interrupção coloca em risco direto a vida dos pacientes e compromete serviços médicos vitais.
O despacho destaca que hospitais não podem ser tratados como consumidores comuns e que a jurisprudência e normas da Aneel vedam o corte em serviços essenciais à vida, mesmo em caso de dívida.
O MPPB ressaltou que a Energisa deve usar meios legais de cobrança de crédito, sem transferir o ônus da interrupção do serviço aos pacientes e à sociedade.
O órgão destacou ainda que a decisão não perdoa o débito e o SAS deverá apresentar um plano de regularização da dívida.
Caso a energia não seja religada imediatamente, o MPPB poderá ajuizar uma ação civil pública, acionar a Aneel e apurar responsabilidades civis e administrativas.
As secretarias de Saúde do município e do estado foram notificadas para acompanhar a situação e garantir que o atendimento hospitalar não seja interrompido.
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