A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à anulação da condenação do deputado federal paraibano Ruy Carneiro (Podemos). No documento, assinado pela subprocuradora-geral Raquel Dodge, o órgão destaca que houve incompetência do juízo no processamento do caso, uma vez que o parlamentar possui foro privilegiado.
A manifestação ocorre no âmbito de um pedido de habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia mantido uma condenação contra o deputado de 12 anos e sete meses de prisão, e declarado sua inelegibilidade por irregularidades apontadas no “Caso Desk”.
Entretanto, a PGR argumenta que o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado sem a devida autorização do Tribunal de Justiça, instância responsável por processar membros com prerrogativa de foro.
“A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”, destaca Raquel Dodge.
Atualmente, o processo está sob análise do ministro relator Sebastião Reis Júnior e aguarda uma decisão definitiva.
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