O Governo da Paraíba determinou que o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal não poderá ultrapassar o índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o aumento no preço das passagens será de 4,87%, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, em vez dos 6,1% anteriormente divulgados no Diário Oficial do Estado.
A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (30 de dezembro) durante uma reunião entre o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o superintendente do DER-PB, Carlos Pereira, e representantes da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.
Objetivo da medida
Segundo o secretário Marialvo Laureano, o objetivo da medida é duplo:
“A redução do reajuste da passagem intermunicipal e a garantia de benefícios às empresas de transporte buscam tornar o preço mais acessível à população da Paraíba.”
Acordos firmados com as empresas
Além de limitar o reajuste às tarifas, o governo firmou um acordo com as empresas para:
- Renovação de 15% da frota de ônibus em circulação;
- Redução de 50% na carga tributária do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas;
- Isenção total do ICMS aplicado às empresas do setor.
Reajuste abaixo das planilhas de custo
O aumento autorizado de 4,87% ficou abaixo das planilhas enviadas pelas empresas e aprovadas pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), que indicavam a necessidade de um reajuste de 6,1%.
Publicação e abrangência
Os novos decretos, oficializando o reajuste e os benefícios fiscais, serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima sexta-feira, 3 de janeiro de 2025.
O percentual de 4,87% será unificado para todas as empresas que operam o transporte intermunicipal no estado, abrangendo tanto os ônibus intermunicipais quanto as balsas utilizadas na travessia entre Cabedelo e Costinha. A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e beneficia diretamente os passageiros e operadores do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Paraíba.
