A Vara de Execuções Penais de João Pessoa manteve a prisão domiciliar do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, após a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz negar, no dia 8 de janeiro, o recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba contra a medida.
O agravo de execução interposto pelo MP buscava derrubar a decisão que autorizou o cumprimento da pena fora do sistema prisional, pelo prazo de 180 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a magistrada rejeitou o pedido e determinou apenas a remessa formal do recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sem efeito suspensivo, o que mantém a situação atual do condenado.
Fernando Cunha Lima foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças.
A decisão que concedeu a prisão domiciliar foi proferida em 5 de dezembro pelo juiz Carlos Neves da Franca, que levou em consideração a idade do réu, as condições de saúde e o parecer da unidade prisional responsável pela custódia.
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