A defesa do vereador Dinho Dowsley (PSD) anunciou nesta terça-feira (31) que irá recorrer da decisão do juiz plantonista Sílvio José da Silva, que na noite de segunda-feira (30) concedeu liminar proibindo o parlamentar de disputar um novo mandato como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
O magistrado atendeu a um pedido formulado pelo PDT, partido do vereador João Almeida, adversário de Dinho na disputa pela Mesa Diretora. No mandado de segurança, o PDT alegou que a candidatura de Dinho para um terceiro mandato consecutivo violaria a Constituição Federal, ancorando-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
No entanto, segundo os advogados de Dinho, a decisão do magistrado contraria os entendimentos já estabelecidos pelo STF e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A defesa argumenta que, de acordo com o STF, apenas as eleições realizadas após 7 de janeiro de 2021 – marco temporal estabelecido pelo leading case – devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. Como Dinho assumiu seu primeiro mandato em 1º de janeiro de 2021, essa eleição não conta para o cálculo. Dessa forma, sua recondução ao cargo em 2023 passou a ser considerada a primeira eleição dentro do marco. Assim, a disputa prevista para 1º de janeiro de 2025 seria a primeira reeleição de Dinho, e não a segunda, como sustenta o PDT.
Os advogados do parlamentar, confiantes no sucesso do recurso, pretendem protocolar a contestação ainda nesta terça-feira (31).
Esse mesmo entendimento já foi reafirmado pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, do TJPB, na semana passada, em caso semelhante envolvendo o vereador Ailton Paulo de Souza, de Taperoá. O parlamentar havia sido impedido de disputar a reeleição por uma decisão de primeira instância baseada no mesmo argumento.
Na ocasião, o desembargador Carlos Eduardo destacou que a questão fundamental está relacionada ao respeito ao marco temporal estabelecido pelo STF. Ele reforçou que qualquer decisão que desconsidere esse marco contraria os precedentes fixados pela Suprema Corte.
Com base nesses precedentes, a defesa de Dinho espera reverter a decisão e garantir a legitimidade de sua candidatura à presidência da Câmara de João Pessoa.
