O vereador Wagner Lucindo de Souza, de Santa Rita, seguirá preso mesmo após a revogação da sua prisão preventiva, expedida nesta quinta-feira (12). A decisão foi da juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita.
Wagner deve seguir na prisão porque a decisão desta quarta prevê que a liberdade mediante à imposição de cautelares e tornozeleira; porém, se não houvesse outro decreto prisional.
Em janeiro, a mesma juíza negou liberdade ao vereador sobre um inquérito sobre homicídio qualificado. A defesa do palarmentar tentará recorrer desta decisão.
O caso
A decisão desta quarta analisa a prisão em flagrante no dia 16 de outubro de 2025, quando foram apreendidas armas de fogo e munições no veículo dele. Na ocasião, a prisão preventiva foi convertida sob a justificativa de possível ligação com uma investigação de homicídio, medida extrema que visa garantir a ordem pública e a instrução criminal. No entanto, a conclusão do laudo de confronto balístico afastou a ligação entre as armas apreendidas e o crime investigado, o que alterou o contexto da acusação e o entendimento da Justiça.
Com base nesse parecer técnico, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, afastando a necessidade da custódia cautelar mais gravosa. Diante disso, a juíza entendeu que “não mais subsistem os requisitos autorizadores da medida extrema face à imputação contida na denúncia”, conforme trecho da decisão judicial.
Entre as medidas cautelares impostas ao vereador estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar bares, casas de show e locais com consumo de bebidas alcoólicas, além de recolhimento domiciliar noturno (das 21h às 6h) e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Porém, só ocorrerá com a revogação da segunda decisão que negou a liberdade.
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