O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na segunda-feira (16), um Procedimento Preparatório para investigar o abandono de imóveis e terrenos situados na Avenida João Machado, na Avenida Alberto de Brito e nas proximidades do antigo supermercado Bom Preço, na Rua Castro Pinto, em João Pessoa.
A iniciativa partiu da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade da promotora Cláudia Cabral, que atua nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social.
A apuração foi motivada por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPB, relatando que os imóveis estariam servindo de abrigo para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e roubos, o que tem provocado sensação de insegurança entre moradores e comerciantes da região.
Conforme a portaria que formaliza o procedimento, há indícios de possível irregularidade urbanística em razão do abandono das propriedades, o que pode configurar descumprimento da função social da propriedade, além de violação às normas municipais e à ordem urbanística.
No curso das diligências, o Ministério Público já requisitou informações à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), ao Comando do Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, também foram encaminhados ofícios ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e à Guarda Civil Municipal, solicitando, no prazo de 15 dias, dados sobre ocorrências policiais registradas nos últimos 12 meses e eventuais ações de fiscalização ou intervenções realizadas nos imóveis mencionados.
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