O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar problemas de infraestrutura urbana e acúmulo de lixo no bairro de Mangabeira, na Capital, decorrente de possíveis omissões da Prefeitura de João Pessoa.
A decisão foi tomada após a conversão de um procedimento preparatório, que inicialmente apurava denúncias de ausência de manutenção urbana, acúmulo de entulhos e precariedade da pavimentação na via. Segundo o órgão, a situação compromete a segurança, a mobilidade e as condições de saúde da população local.
De acordo com a denúncia, há descarte irregular de resíduos em grande volume, além da presença de buracos e degradação da via, fatores que favorecem a proliferação de vetores, aumentam a insegurança e dificultam o tráfego de veículos e pedestres.
Durante a fase inicial da apuração, o Ministério Público solicitou informações à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Em resposta, a Emlur informou que realiza ações no local, mas destacou a necessidade de intervenções frequentes devido à reincidência do descarte irregular. Já a Seinfra apontou que o trecho está em fase de estudos e elaboração de projeto de engenharia, com execução condicionada à disponibilidade orçamentária.
Com o avanço das investigações, o MP entendeu que o caso exige acompanhamento mais aprofundado, especialmente quanto à efetividade das ações de limpeza urbana, fiscalização e execução das obras de pavimentação.
O inquérito civil agora vai apurar a atuação dos órgãos municipais, possíveis omissões administrativas e a necessidade de adoção de medidas para solucionar definitivamente os problemas relatados pela comunidade.
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