O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o presidente da Câmara de Alhandra, Irmão Beto de Zezo, para o julgamento da prestação de contas de 2024, em que diversas irregularidades foram constatadas pela auditoria. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico.
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), foi recomendada a irregularidade das contas devido à manutenção de falhas consideradas graves na gestão de pessoal. Entre os pontos destacados estão a contratação de servidores por tempo determinado sem atender ao excepcional interesse público, o que é interpretado como uma burla à exigência de concurso público.
Além disso, a auditoria apontou uma proporção elevada de cargos comissionados em relação aos cargos efetivos e o pagamento de gratificação natalina (13º salário) sem a devida previsão legal. O órgão também identificou a contração de obrigações de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que houvesse disponibilidade financeira suficiente em caixa, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O gestor argumenta que as contratações temporárias foram realizadas de forma pontual e devidamente justificadas para atender necessidades imediatas e indispensáveis do Poder Legislativo.
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Sobre a denúncia de gastos com decoração natalina no exercício de 2024, a Auditoria e o MPC consideraram a acusação improcedente, concluindo que as despesas de R$ 37.950,00 referiram-se a locações dentro da legalidade.
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Foram apresentados documentos complementares, incluindo processos de dispensa de licitação e comprovantes de execução de serviços, com o objetivo de sanar as incongruências apontadas nos relatórios iniciais.
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