O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou secretários da Educação e Infraestrutura da gestão do prefeito Cícero Lucena (MDB), América Assis e Rubens Falcão, respectivamente, para apresentarem defesa num processo que investiga a execução de obras públicas. A medida ocorre após uma auditoria detalhada sobre o contrato de mais de 60 milhões de reais destinado à construção de escolas e creches padrão na capital. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico do TCE-PB. Os gestores terão até 4 de maio para apresentar defesa.
As irregularidades apontadas pela auditoria de contas referem-se à construção de Escolas Padrão nos bairros de Gramame I, Geisel e Cidade Verde, além da implantação de Creches Padrão do FNDE em localidades como o Cristo, Vista Alegre, Jardim Cidade Universitária, Bessa, Paratibe, Funcionários IV, Parque do Sol e Mangabeira VI.
Entre as falhas identificadas estão o esgotamento do prazo de execução contratual em junho de 2025 sem o devido aditamento, a ausência de documentação sobre apostilamentos e a falta de boletins de medição acompanhados de relatórios técnicos fundamentados nos projetos das obras. O relatório técnico destaca ainda a necessidade de informações urgentes sobre a retomada dos serviços que se encontram interrompidos nestas comunidades.
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Open in new tab O que a prefeitura diz
Até o momento, a Prefeitura de João Pessoa sustenta que a paralisação dos trabalhos foi provocada por falhas graves cometidas pelo consórcio responsável, o que levou à abertura de um processo administrativo em março de 2025. Diante do incumprimento das obrigações, a gestão municipal optou pela rescisão unilateral do contrato em setembro de 2025 e aplicou sanções severas às empresas, incluindo uma multa de 10% sobre o saldo contratual e o impedimento de participar em novas licitações por dois anos.
Ainda de acordo com as justificativas apresentadas ao TCE-PB, o prefeito Cícero Lucena manteve a decisão após recurso das empresas, e a administração informou que trabalha com urgência na abertura de uma nova licitação para garantir a conclusão das escolas e creches.
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