O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (7), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo (PB), André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP), eleitos em 2024. A decisão mantém a realização de eleição suplementar no município, marcada para o próximo domingo (12).
Os ministros seguiram o voto do relator, Villas Bôas Cueva, que validou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de compra de votos, com práticas como pagamentos em dinheiro e via Pix, distribuição de cestas básicas e uso indevido da estrutura pública.
De acordo com o relator, a condenação se baseou em um amplo conjunto de provas, incluindo comprovantes de votação, transferências financeiras, mensagens de WhatsApp, planilhas e depoimentos testemunhais. O material indicaria a existência de um esquema estruturado para influenciar o resultado eleitoral.
O ministro destacou ainda a gravidade da conduta, apontando a infiltração de organização criminosa na administração pública municipal, com nomeações em cargos comissionados e contratações irregulares. Para ele, o caso representa um dos exemplos mais severos de abuso de poder nas eleições recentes.
Inelegibilidade e multa
Com a decisão, André Coutinho foi declarado inelegível por oito anos e condenado ao pagamento de multa de R$ 40 mil. A vice-prefeita também teve o mandato cassado, acompanhando a penalidade aplicada à chapa.
A defesa dos políticos havia alegado nulidades no processo, como cerceamento de defesa e fragilidade das provas, mas os argumentos foram rejeitados pelo TSE, que considerou que houve respeito ao contraditório e ampla defesa.
Vereador cassado
Além da cassação da chapa majoritária, o TSE também confirmou a perda do mandato do vereador Márcio Silva (União Brasil), com determinação de retotalização dos votos.
TSE confirma cassação de prefeito e vice de Cabedelo por compra de votos e abuso de poder; eleição suplementar será realizada em abril.
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